Termos de Uso — Linka

Última atualização: 27 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta na Linka, você confirma ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

2. Elegibilidade

A plataforma é destinada a usuários com 13 anos de idade ou mais. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização de um responsável legal. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito.

3. Conta e Segurança

Você é responsável por manter sua senha confidencial e por toda atividade realizada com sua conta. Notifique-nos imediatamente em safety@linkanetwork.app sobre qualquer acesso não autorizado.

4. Conteúdo do Usuário

Você retém a propriedade do conteúdo que publica. Nada nestes Termos transfere à Linka a propriedade intelectual do conteúdo publicado. Ao publicar, concede à Linka uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, distribuir e armazenar esse conteúdo exclusivamente para operar a plataforma.

É proibido publicar conteúdo que:

Também é proibido:

5. Direitos Autorais

A Linka atua em conformidade com as leis de direitos autorais aplicáveis. Denúncias fundamentadas de violação de direitos autorais ou de marca registrada podem ser enviadas para legal@linkanetwork.app. Após o recebimento de denúncia fundamentada, o conteúdo apontado poderá ser removido, inclusive preventivamente, até a conclusão da análise.

6. Moderação e Ouvidoria

A Linka pode remover conteúdo que viole estes Termos e suspender ou encerrar contas infratoras, sem aviso prévio em casos graves. Conteúdos reportados são analisados em até 48 horas úteis.

A Linka utiliza mecanismos técnicos e revisão humana para identificar e remover conteúdos que violem estes Termos.

A Linka poderá suspender preventivamente contas quando houver indícios razoáveis de violação ou risco à segurança da plataforma, enquanto a análise estiver em curso.

Violações confirmadas destes Termos poderão resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, de forma proporcional à gravidade da infração e à eventual reincidência.

Para reclamações sobre moderação ou conduta da plataforma: support@linkanetwork.app. Respondemos em até 5 dias úteis.

7. Registros de Acesso

Em conformidade com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Linka mantém registros de acesso à aplicação. Os registros poderão ser preservados pelo período exigido pela legislação aplicável ou por ordem de autoridade competente.

8. Limitação de Responsabilidade

A Linka é fornecida "como está", na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por conteúdo gerado por usuários ou por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

A Linka não se responsabiliza por interrupções decorrentes de eventos de força maior, incluindo falhas de energia elétrica, de conectividade à internet, de provedores terceiros ou ataques externos à infraestrutura.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo menu Perfil → Deletar minha conta. A exclusão é permanente e irreversível conforme o art. 18, VI, da LGPD.

A Linka também poderá encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, conforme descrito na Seção 6 (Moderação e Ouvidoria).

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, exceto quando a legislação aplicável determinar competência diversa (como as regras de foro de eleição previstas no Código de Defesa do Consumidor).

12. Contato

Dúvidas gerais: contact@linkanetwork.app
Suporte técnico: support@linkanetwork.app
Jurídico / notificações legais: legal@linkanetwork.app
Ouvidoria: support@linkanetwork.app
Privacidade e dados pessoais: privacy@linkanetwork.app